Providência Cautelar - Movimento Pró IP6

Providencia Cautelar

Este é o texto da Providência Cautelar, apresentada do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, por quatro cidadãos de Abrantes, fizeram-no a titulo pessoal. Com custas para os próprios, fizeram aquilo que infelizmente os municípios afectados por esta medida do governo se demitiram de fazer pelas suas populações. Dá que pensar, não dá!?

Fonte: http://movimentoproip6.blogspot.com/

Petição Portagens no troço da A23, entre o nó da A1 e Abrantes, ex IP6 (acção popular)

Este é titulo no , agora falta o resto, o tempo urge, à que criar os respectivos núcleos do Movimento Pro IP6, força nisso pessoal. 

In Terras da Beira 17-03-2011 18:50
Tribunal aceita providência cautelar para suspender colocação de pórticos na A23 na zona de Leiria
O tribunal administrativo de Leiria aceitou uma providência cautelar para suspender os trabalhos de colocação de pórticos para cobrança de portagens no troço da A23, entre o nó da A1, em Torres Novas, e Abrantes, anunciaram hoje os seus subscritores.
A acção foi interposta por um grupo de cidadãos de Abrantes designados de "Movimento Pró IP6", contestando a introdução naquele troço, que nunca foi classificada como via Sem Custos para o Utilizador (SCUT), e alegando que o pagamento de portagens entre aquelas cidades ribatejanas “vai limitar, ou mesmo obstarm ao desenvolvimento local”.
O advogado João Viana e um dos responsáveis pela apresentação da providência cautelar afirmou à agência Lusa que a utilização gratuita da A23 é “fundamental” para o desenvolvimento económico-social da região, tendo acrescentado que a petição foi “admitida liminarmente” pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leira.
O facto de a providência cautelar ter sido liminarmente admitida implica de imediato a suspensão das obras, nomeadamente a colocação de pórticos”, referiu, tendo observado que “só a invocação do interesse público, se for aceite pelo tribunal”, poderá obstar àquela suspensão.
“A providência cautelar instaurada é ponto preliminar da ação popular que se seguirá”, continuou, “com vista a conseguir que se impeça a introdução de portagens no troço da A-23 entre o nó com a A-1 (entre Torres Novas e Abrantes), que não está classificado como SCUT.
“Não se justifica que se cobrem portagens nesse troço, que nunca foi objecto de concessão SCUT”, disse ainda João Viana, afirmando que a acção interposta parte de uma “base essencialmente jurídica”.
O advogado reconhece que o Governo pode contrariar o efeito suspensivo da providência, invocando o interesse público, mas considerou que uma decisão nesse sentido é “inadmissível”.
“O primeiro interesse da colectividade é o cumprimento da constituição e da lei, e não vale, por conseguinte, invocá-lo para dar cobertura à discriminação dos utentes do antigo IP6 relativamente aos do IC19 e outras vias similares”, defendeu.
Os quatro signatários da petição lançaram um “repto” apelando à constituição de núcleos do “Movimento Pro-IP6”, em todas as sedes de concelho, entre Alcanena, Mação e Gavião.“Estas populações são directamente afectadas pela introdução de portagens nesta via de trânsito local inter-urbano, que desempenha, à escala da nossa região, uma função equiparável à do IC19, na Grande Lisboa”, vincou João Viana.Contactada pela agência Lusa, a Estradas de Portugal (EP) afirmou não ter conhecimento da providência cautelar nem dos seus possíveis efeitos suspensivos dos trabalhos tendentes à colocação de pórticos para cobrança de portagens.
“Os trabalhos calendarizados decorrem normalmente”, disse a mesma fonte tendo adiantado “não ver motivos para que a cobrança de portagens na SCUT da Beira Interior não tenha início na data prevista”, ou seja, dia 15 de abril.
Na mesma data passarão também a ser cobradas portagens nas SCUT Interior Norte, Beiras Litoral e Alta e Algarve. "

Link: Petição Portagens no troço da A23, entre o nó da A1 e Abrantes, ex IP6 (acção popular)
Link: Petição Não às portagens na A23 e na A25

A23 Portagens - Suspensas (T. Novas - Abrantes)

O Tribunal Administrativo de Leiria, aceitou uma providência cautelar entregue por 4 cidadãos de Abrantes, para a suspensão imediata dos trabalhos de colocação dos porticos na A23, troço Abrantes - Torres Novas. Consequências imediatas,suspensão dos trabalhos já a decorrer. O Rato sabe que estes cidadãos querem tornar a acção agora movida em acção popular, sabe também que pelo menos 2 dos signatários, foram candidatos pelo movimento de Independentes por Abrantes, aqui está a prova de que sem partidos o cidadão comum também pode marcar a diferença.

Portagens: A23 instala pórticos no início do ano

In Agência Financeira online

"A Scutvias, concessionária da SCUT Beira Interior disse à Lusa que a instalação dos pórticos para a cobrança de portagens na A23 deverá arrancar no início de 2011, enquanto as concessionárias das restantes três SCUT não avançaram datas.

O Governo anunciou que a cobrança de portagens nas SCUT Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve terá início até 15 de Abril de 2011, mas o ministro das Obras Públicas já disse que se houver condições para que a cobrança comece antes desta data, o Governo trabalhará nesse sentido.

Contactadas pela Lusa, as concessionárias das quatro SCUT afirmaram, por escrito, que ainda não começaram a instalar os pórticos que permitirão a cobrança de portagens.

A Scutvias, concessionária da SCUT Beira Interior, não deu início à instalação dos pórticos, mas afirmou à Lusa que, para que o prazo de 15 de Abril seja cumprido, «a instalação física dos pórticos se iniciará no começo do próximo ano».

A concessionária acrescentou que do quilómetro zero da A23 (confluência com a A1) ao quilómetro 37 (Nó Oeste de Abrantes) «serão instalados três conjuntos de pórticos».

Estes pórticos serão localizados nos sublanços Zibreira/Torres Novas, Entroncamento/Atalaia, Constância Centro/Montalvo - Abrantes.

Entre o quilómetro 37 e o quilómetro 217 da A23 (confluência com a A25 após a Cidade da Guarda) serão instalados 13 conjuntos de pórticos, acrescentou a concessionária.

Estes pórticos serão instalados nos sublanços Abrantes Este/Mouriscas, Mouriscas/Mação, Gavião/Envendos, Fratel/Perdigão, Alvaiade/Sarnadas - Retaxo, Sarnadas - Retaxo/Castelo Branco Sul, Castelo Branco Norte/Alcains, Alcains/Lardosa, Castelo Novo/Fundão, Alcaria/Covilhã Sul, Covilhã Norte/Belmonte Sul, Belmonte Norte/Benespera, Benespera/Guarda.

Fonte oficial da Ascendi, concessionária da SCUT Beiras Litoral e Alta, disse à Lusa que os pórticos ainda não começaram a ser instalados, acrescentando que «os procedimentos concretos para a introdução de portagens ainda estão em negociações».

A Norscut, concessionária da SCUT Interior Norte, afirmou que está «em negociações com o Estado Português para a integração de portagens na A24», considerando por isso não ser «oportuno transmitir mais informações» sobre este assunto.

A Sul, a Euroscut, concessionária da SCUT Algarve, também ainda não avançou com a instalação dos pórticos.

«Não estão a ser instalados [os pórticos]», afirmou à Lusa fonte oficial da concessionária, sem acrescentar mais informações. ...."

O Rato não se resigna segue o link da Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A23 e A24, divulguem, que cala consente....

Secretário de Estado dos Transportes vem ver alternativas à A23 no Médio Tejo

Secretário de Estado dos Transportes vem ver alternativas à A23 no Médio Tejo

   
O Secretário de Estado dos Transportes vai encontrar-se esta manhã com presidentes de câmara do Médio Tejo para avaliar as alternativas à A23 naquela sub-região. A informação foi dada pelo presidente da câmara do Entroncamento, Jaime Ramos (PSD) durante a reunião pública do executivo realizada na segunda-feira.

A reunião, solicitada pelos autarcas, surge na sequência da decisão do Governo de cobrar portagens nas chamadas SCUTs. O encontro entre Carlos Correia da Fonseca e os representantes do Médio Tejo está marcado para as 11 horas, junto ao nó rodoviário que liga a A1 à A23. O governante terá oportunidade de percorrer o troço da EN3 entre Torres Novas e Constância, onde se localiza a sede da Comunidade Urbana, antes da reunião.

Recentemente a câmara do Entroncamento aprovou uma moção contestando a introdução de portagens na A23, em que era chamada a atenção do governo para o facto das antigas estradas nacionais terem sido adaptadas para trânsito urbano, dentro das localidades que atravessam, deixando de ser alternativa para os automobilistas que não queiram pagar portagem.

Comentando a visita do Secretário de Estado, o vereador Carlos Matias(BE) e o Presidente da câmara do Entroncamento, lamentaram que ela só se realize após ter sido tomada a decisão de cobrar portagens na A23.

In Mirante Online

Este era o titulo de ontem  do Mirante, do Torrejano e de vários jornais do médio tejo, o Rato sabe que o senhor Secretário de Estado dos Transportes, não chegou á hora prevista, chegou cerca das 11H40, estava previsto "um passeio" de Torres Novas a Constância pela "alternativa", mas devido ao atraso, o passeio ficou de VN Barquinha a Constância, donde seguiu de autocarro para Abrantes. Aguarda-se por passeio idêntico para avaliar as alternativas para Gavião, Vila Velha de Rodão, Nisa, ..., o Rato só espera que desta vez haja pontualidade...., porque alternativas são inexistentes e a decisão está infelizmente tomada.

Eles comem tudo - rectificação

Contrariamente ao mencionado no post de ontem o Município de Gavião tem uma posição conhecida relativamente á introdução de portagens na A23 - SCUT Beira Interior, é só ler do GAP e aguuuardar......

Eles comem tudo...

Este é um artigo de opinião publicado ontem no JN, transcreve-se, para "acordar" consciências, relembramos que em 2011 este governo quer cobrar portagens na A23, alguém conhece a opinião do dignissimo presidente da câmara de Gavião?! Conhecemos a posição da Câmara?? Este assunto foi ou está na agenda politica municipal?? Haverá a chance ainda que remota do sr. presidente Federação Distrital do PS de Portalegre, aquando de alguma entrevista de ocasião nos dar a conhecer a sua posição.

Aguardamos, pois cremos que um comunicado sobre este assunto seria bem mais importante que as "birras", sobre o andamento de obras e opiniões pessoais sobre a oposição, "Jorge", venha lá essa "maior proximidade e um espirito mais reinvidicativo...", mas para assuntos que interessem mesmo ao povo.

Eles comem tudo - JN, por Paulo Morais

"A cobrança de portagens nas SCUT, ao ser implementada apenas no Norte do país, é claramente inconstitucional. Tratando de forma diferente os cidadãos, discriminando-os por razões de ordem regional, o Governo viola assim o artigo 13.º da Constituição e faz desta letra morta. Mas esta nova taxa é sobretudo imoral. Ao longo dos anos, sucessivos governos garantiram-nos que as SCUT seriam pagas inicialmente por fundos europeus, mais tarde através de uma componente do imposto sobre produtos petrolíferos e, bem mais recentemente, em 2005 e já com Sócrates, com as receitas provenientes do aumento do IVA. De mentira em mentira, até hoje. Continuam a esconder-nos que o contrato celebrado é ruinoso, pois garante às concessionárias rentabilidades da ordem de 14% e permite ainda, nos próximos anos, um crescimento das tarifas muito para além da inflação.

Este calamitoso negócio para o Estado só tem paralelo com o modelo de financiamento da dívida pública, com recurso a juros usurários da ordem dos seis por cento. O Governo poderia colocar dívida no mercado interno, através de títulos do Tesouro, desde que estes fossem remunerados de forma atractiva. Mas não, opta por recorrer a empréstimos junto dos bancos, pagando-lhes juros de seis por cento, quando aqueles se financiam junto do Banco Central Europeu a um por cento. A consequência imediata é a de que, por causa dos juros, o défice se agrava exponencialmente. E, além disso, escasseia o financiamento para as empresas. Seca-se assim o investimento privado, provocando uma recessão na economia.

Os donos do regime, bancos e construtoras, exultam. Para garantir ao sector financeiro o negócio chorudo e sem risco que é o de financiar o Estado, aumenta-se o IVA e reduzem-se os salários a centenas de milhares de portugueses. Para satisfazer a gula das construtoras, aplicam-se novas portagens. Para alimentar estes peixes grandes, como diria o Padre António Vieira, "são precisos muitos peixes pequenos"...."