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, agora falta o resto, o tempo urge, à que criar os respectivos núcleos do Movimento Pro IP6, força nisso pessoal.
, agora falta o resto, o tempo urge, à que criar os respectivos núcleos do Movimento Pro IP6, força nisso pessoal. In Terras da Beira 17-03-2011 18:50
Tribunal aceita providência cautelar para suspender colocação de pórticos na A23 na zona de Leiria
O tribunal administrativo de Leiria aceitou uma providência cautelar para suspender os trabalhos de colocação de pórticos para cobrança de portagens no troço da A23, entre o nó da A1, em Torres Novas, e Abrantes, anunciaram hoje os seus subscritores.
A acção foi interposta por um grupo de cidadãos de Abrantes designados de "Movimento Pró IP6", contestando a introdução naquele troço, que nunca foi classificada como via Sem Custos para o Utilizador (SCUT), e alegando que o pagamento de portagens entre aquelas cidades ribatejanas “vai limitar, ou mesmo obstarm ao desenvolvimento local”.
O advogado João Viana e um dos responsáveis pela apresentação da providência cautelar afirmou à agência Lusa que a utilização gratuita da A23 é “fundamental” para o desenvolvimento económico-social da região, tendo acrescentado que a petição foi “admitida liminarmente” pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leira.
O facto de a providência cautelar ter sido liminarmente admitida implica de imediato a suspensão das obras, nomeadamente a colocação de pórticos”, referiu, tendo observado que “só a invocação do interesse público, se for aceite pelo tribunal”, poderá obstar àquela suspensão.
“A providência cautelar instaurada é ponto preliminar da ação popular que se seguirá”, continuou, “com vista a conseguir que se impeça a introdução de portagens no troço da A-23 entre o nó com a A-1 (entre Torres Novas e Abrantes), que não está classificado como SCUT.
“Não se justifica que se cobrem portagens nesse troço, que nunca foi objecto de concessão SCUT”, disse ainda João Viana, afirmando que a acção interposta parte de uma “base essencialmente jurídica”.
O advogado reconhece que o Governo pode contrariar o efeito suspensivo da providência, invocando o interesse público, mas considerou que uma decisão nesse sentido é “inadmissível”.
“O primeiro interesse da colectividade é o cumprimento da constituição e da lei, e não vale, por conseguinte, invocá-lo para dar cobertura à discriminação dos utentes do antigo IP6 relativamente aos do IC19 e outras vias similares”, defendeu.
Os quatro signatários da petição lançaram um “repto” apelando à constituição de núcleos do “Movimento Pro-IP6”, em todas as sedes de concelho, entre Alcanena, Mação e Gavião.“Estas populações são directamente afectadas pela introdução de portagens nesta via de trânsito local inter-urbano, que desempenha, à escala da nossa região, uma função equiparável à do IC19, na Grande Lisboa”, vincou João Viana.Contactada pela agência Lusa, a Estradas de Portugal (EP) afirmou não ter conhecimento da providência cautelar nem dos seus possíveis efeitos suspensivos dos trabalhos tendentes à colocação de pórticos para cobrança de portagens.
“Os trabalhos calendarizados decorrem normalmente”, disse a mesma fonte tendo adiantado “não ver motivos para que a cobrança de portagens na SCUT da Beira Interior não tenha início na data prevista”, ou seja, dia 15 de abril.
Na mesma data passarão também a ser cobradas portagens nas SCUT Interior Norte, Beiras Litoral e Alta e Algarve. "
Link: Petição Portagens no troço da A23, entre o nó da A1 e Abrantes, ex IP6 (acção popular) Tribunal aceita providência cautelar para suspender colocação de pórticos na A23 na zona de Leiria
O tribunal administrativo de Leiria aceitou uma providência cautelar para suspender os trabalhos de colocação de pórticos para cobrança de portagens no troço da A23, entre o nó da A1, em Torres Novas, e Abrantes, anunciaram hoje os seus subscritores.
A acção foi interposta por um grupo de cidadãos de Abrantes designados de "Movimento Pró IP6", contestando a introdução naquele troço, que nunca foi classificada como via Sem Custos para o Utilizador (SCUT), e alegando que o pagamento de portagens entre aquelas cidades ribatejanas “vai limitar, ou mesmo obstarm ao desenvolvimento local”.
O advogado João Viana e um dos responsáveis pela apresentação da providência cautelar afirmou à agência Lusa que a utilização gratuita da A23 é “fundamental” para o desenvolvimento económico-social da região, tendo acrescentado que a petição foi “admitida liminarmente” pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leira.
O facto de a providência cautelar ter sido liminarmente admitida implica de imediato a suspensão das obras, nomeadamente a colocação de pórticos”, referiu, tendo observado que “só a invocação do interesse público, se for aceite pelo tribunal”, poderá obstar àquela suspensão.
“A providência cautelar instaurada é ponto preliminar da ação popular que se seguirá”, continuou, “com vista a conseguir que se impeça a introdução de portagens no troço da A-23 entre o nó com a A-1 (entre Torres Novas e Abrantes), que não está classificado como SCUT.
“Não se justifica que se cobrem portagens nesse troço, que nunca foi objecto de concessão SCUT”, disse ainda João Viana, afirmando que a acção interposta parte de uma “base essencialmente jurídica”.
O advogado reconhece que o Governo pode contrariar o efeito suspensivo da providência, invocando o interesse público, mas considerou que uma decisão nesse sentido é “inadmissível”.
“O primeiro interesse da colectividade é o cumprimento da constituição e da lei, e não vale, por conseguinte, invocá-lo para dar cobertura à discriminação dos utentes do antigo IP6 relativamente aos do IC19 e outras vias similares”, defendeu.
Os quatro signatários da petição lançaram um “repto” apelando à constituição de núcleos do “Movimento Pro-IP6”, em todas as sedes de concelho, entre Alcanena, Mação e Gavião.“Estas populações são directamente afectadas pela introdução de portagens nesta via de trânsito local inter-urbano, que desempenha, à escala da nossa região, uma função equiparável à do IC19, na Grande Lisboa”, vincou João Viana.Contactada pela agência Lusa, a Estradas de Portugal (EP) afirmou não ter conhecimento da providência cautelar nem dos seus possíveis efeitos suspensivos dos trabalhos tendentes à colocação de pórticos para cobrança de portagens.
“Os trabalhos calendarizados decorrem normalmente”, disse a mesma fonte tendo adiantado “não ver motivos para que a cobrança de portagens na SCUT da Beira Interior não tenha início na data prevista”, ou seja, dia 15 de abril.
Na mesma data passarão também a ser cobradas portagens nas SCUT Interior Norte, Beiras Litoral e Alta e Algarve. "
Link: Petição Não às portagens na A23 e na A25
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