"Jorge Lacão, ministro dos Assuntos Parlamentares, admite reduzir o número de deputados na Assembleia da República dos actuais 230 para o mínimo admitido pela Constituilção, 180. José Junqueiro anuncia o lançamento para breve de um debate nacional com os autarcas acerca da dimensão demográfica e eleitoral das freguesias existentes e sua racionalização. Cita, como exemplo a seguir, o acordo entre PS e PSD, em Lisboa, que reduz o número das freguesias da capital das actuais 53 para 24. E nas jornadas parlamentares do PSD voltou a falar-se de um outro Governo, com menos ministérios e maior capacidade de iniciativa política.
Porquê esta temática de redução de deputados, de directores públicos e de autarcas? Pelo facto de se ter tornado evidente, ao longo do aperto financeiro estatal presente, que os cortes na despesa pública em 2011 não são senão um primeiro passo numa caminhada. Ela tem de ser bem mais ambiciosa para poder produzir os efeitos pretendidos. Se não é possível cortar salários de funcionários a eito, anos a fio, o que tem de ser revisto é todo o organigrama dos poderes central e local, a sua dimensão, coerência e relevância.
Que não haja ilusões: reduzir o número de ministérios não pode ser só retirar umas placas e poupar uns quantos cargos de chefia. É extinguir serviços, é entregar a privados o que o aparelho de Estado se escusa a continuar a fazer. Promover fusões de freguesias não é poupar no número de presidentes de junta. É criar condições para uma maior capacidade de intervenção mais intensa junto das populações com melhores serviços de proximidade. E reduzir o número de deputados só vale mesmo a pena se, de caminho, se construir uma nova lei eleitoral, que dê um rosto mais nítido de cada eleito perante os seus eleitores, sem deixar de reconhecer o peso relativo de todas as correntes políticas na sua expressão eleitoral.
Mas uma coisa é certa: o Estado e a sua despesa têm de ser redimensionados. E é tempo de os políticos, de uma vez por todas, abandonarem a mera retórica dos discursos e passarem, definitivamente, das palavras aos actos.
Festa democrática
O povo egípcio fez uma extraordinária manifestação de unidade e de espírito cívico, com manifestações gigantescas em todo o país, para exigir a saída imediata do Presidente Hosni Mubarak. O regime sofreu um abalo que pode antecipar o triunfo da revolta popular num prazo de dias. A mobilização foi esmagadora e o carácter pacífico da revolução lembrou Lisboa em Abril e Maio de 1974. A crise alastra, já perturba o mercado petrolífero, e a única saída parece ser a renúncia do Presidente, que ainda acredita na sua sobrevivência política, prometendo reformas. Mubarak disse, ontem, que não será candidato nas presidenciais de Setembro, assegurando uma transição pacífica.
A sobrevivência do regime é já um cenário pouco provável. Os militares serão cruciais. A oposição quer resolver a questão até sexta-feira, dia semanal de oração, que seria, como hoje, um dia de festa. O comité que junta os partidos seculares e o movimento islamita Irmandade Muçulmana tem mostrado grande unidade na acção e exige, além da saída de Mubarak, a dissolução da Assembleia, o que implicaria eleições. Os partidos querem liberdade de expressão e um governo de unidade nacional. O Ocidente, embora preocupado, mostra sinais de aceitar que estes desejos já são inevitáveis. O país dificilmente aceitará esperar mais dez meses pela democracia."
Porquê esta temática de redução de deputados, de directores públicos e de autarcas? Pelo facto de se ter tornado evidente, ao longo do aperto financeiro estatal presente, que os cortes na despesa pública em 2011 não são senão um primeiro passo numa caminhada. Ela tem de ser bem mais ambiciosa para poder produzir os efeitos pretendidos. Se não é possível cortar salários de funcionários a eito, anos a fio, o que tem de ser revisto é todo o organigrama dos poderes central e local, a sua dimensão, coerência e relevância.
Que não haja ilusões: reduzir o número de ministérios não pode ser só retirar umas placas e poupar uns quantos cargos de chefia. É extinguir serviços, é entregar a privados o que o aparelho de Estado se escusa a continuar a fazer. Promover fusões de freguesias não é poupar no número de presidentes de junta. É criar condições para uma maior capacidade de intervenção mais intensa junto das populações com melhores serviços de proximidade. E reduzir o número de deputados só vale mesmo a pena se, de caminho, se construir uma nova lei eleitoral, que dê um rosto mais nítido de cada eleito perante os seus eleitores, sem deixar de reconhecer o peso relativo de todas as correntes políticas na sua expressão eleitoral.
Mas uma coisa é certa: o Estado e a sua despesa têm de ser redimensionados. E é tempo de os políticos, de uma vez por todas, abandonarem a mera retórica dos discursos e passarem, definitivamente, das palavras aos actos.
Festa democrática
O povo egípcio fez uma extraordinária manifestação de unidade e de espírito cívico, com manifestações gigantescas em todo o país, para exigir a saída imediata do Presidente Hosni Mubarak. O regime sofreu um abalo que pode antecipar o triunfo da revolta popular num prazo de dias. A mobilização foi esmagadora e o carácter pacífico da revolução lembrou Lisboa em Abril e Maio de 1974. A crise alastra, já perturba o mercado petrolífero, e a única saída parece ser a renúncia do Presidente, que ainda acredita na sua sobrevivência política, prometendo reformas. Mubarak disse, ontem, que não será candidato nas presidenciais de Setembro, assegurando uma transição pacífica.
A sobrevivência do regime é já um cenário pouco provável. Os militares serão cruciais. A oposição quer resolver a questão até sexta-feira, dia semanal de oração, que seria, como hoje, um dia de festa. O comité que junta os partidos seculares e o movimento islamita Irmandade Muçulmana tem mostrado grande unidade na acção e exige, além da saída de Mubarak, a dissolução da Assembleia, o que implicaria eleições. Os partidos querem liberdade de expressão e um governo de unidade nacional. O Ocidente, embora preocupado, mostra sinais de aceitar que estes desejos já são inevitáveis. O país dificilmente aceitará esperar mais dez meses pela democracia."
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