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Governo continua a contratar assessores e a aumentar ordenados
Numa altura de cortes nos salários e anunciados congelamentos na Função Pública, continuam a surgir nomeações para os gabinetes governamentais em «Diário da República». E até há um aumento de salário cinco dias antes da apresentação do OE2011. Leia os despachos e conheça as explicações governamentais
Os membros do Governo continuam a contratar adjuntos e consultores para os seus gabinetes - e até a aumentar-lhes o vencimento - apesar do congelamento de admissões na Função Pública e da redução de contratos e avenças, conforme proposta de Orçamento do Estado apresentada este sábado, 16 de Outubro, e anteriormente anunciada pelo primeiro-ministro.
Na semana de apresentação do Orçamento do Estado para 2011, uma pesquisa no «Diário da República» realizada pelo tvi24.pt detectou a contratação de assessores e adjuntos para um gabinete ministerial e duas secretarias de Estado e um aumento salarial. Estas contratações são feitas na sua generalidade ao abrigo no decreto-lei nº 262/88, que abre a porta, sem qualquer espécie de limite, a contratações para os gabinetes ministeriais.
Um dos gabinetes renovados foi o da ministra do Trabalho. Num despacho publicado a 14 de Outubro em «Diário da República», Helena André nomeou para sua adjunta Margarida Leitão Arenga , que veio substituir «uma pessoa que saiu», segundo confirmou ao tvi24.pt fonte do gabinete da ministra. Helena André tem «dez adjuntos e assessores, alguns dos quais com cobertura polivalente aos gabinetes dos três secretários de Estado», refere a mesma fonte. «Aqui temos cortado em tudo», acrescenta. E dá alguns exemplos: «A ministra viaja para a Europa em classe económica e quando chega, por exemplo, a Bruxelas, não aluga carro de luxo. Em Portugal, também nunca saímos em mais de dois carros» sempre que há visitas em agenda, explica.
No mesmo dia, o secretário de Estado da Administração Pública (SEAP) contratou para o seu gabinete um assessor licenciado para trabalhos de «natureza técnico-jurídica por 2400 euros mensais, acrescidos da taxa de IVA em vigor», lê-se no despacho publicado em «Diário da República». Gonçalo Castilho dos Santos faz esta contratação ao abrigo do referido decreto-lei e por um período de quatro meses, renovável automaticamente.
Contactado o gabinete do ministro da sua tutela, fonte oficial explica a razão deste reforço. «Justifica-se pela aposentação de uma adjunta do Gabinete do SEAP e substituição por colaborador, remunerado com montante inferior ao da referida adjunta, no quadro do esforço global de redução de despesa do funcionamento do Gabinete do SEAP», refere.
O tvi24.pt perguntou ao Ministério das Finanças, que tem esta Secretaria de Estado no seu organograma, o número total de assessores e adjuntos nos gabinetes dos governantes, mas esta resposta não foi dada. Aliás, a pergunta foi feita a todos os ministérios do Executivo de José Sócrates, tendo apenas sido obtida a resposta dos colaboradores que se encontram na dependência da ministra do Trabalho - dez assessores e adjuntos.
Por estes dias em que o Governo anunciou medidas de contenção orçamental do «Orçamento mais importante dos últimos 25 anos» , segundo o ministro Teixeira dos Santos, o recordista de contratações foi o secretário de Estado do Ambiente. Humberto Rosa fez publicar em «Diário da República» de 11 de Outubro quatro nomeações , um aumento de ordenado a um adjunto e apenas compensou com uma exoneração.
Contactado o gabinete da ministra do Ambiente, o tvi24.pt não obteve, até ao momento, qualquer justificação para estas nomeações nem para o aumento salarial, uma explicação certamente difícil numa altura em que os salários da Função Pública são alvo de cortes.
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