A novela chamada Orçamento de Estado continua, a esta hora avolumam-se os jornalistas à espera do tão anunciado Orçamento de Estado, o que nos espera?? A resposta é simples estrangulamento económico, mais desemprego, aumento asfixiante dos impostos e o despesismo do costume. A discussão se o orçamento é o necessário, mau ou péssimo é fútil, o orçamento que Portugal realmente necessita é o Orçamento Base ZERO.
O que é?
É um orçamento elaborado, não com base nos valores do orçamento do ano anterior - como os actuais - mas com base em auditorias efectuadas aos 13,740 organismos do estado com o objectivo de justificar as despesas apresentadas, os vencimentos pagos, e em ultima análise a própria existência de alguns desses organismos, cujas competências se sobrepõem e atropelam.
Quanto tempo é preciso para o realizar?
Estima-se que um ano seria suficiente, mas face ao estado calamitoso da despesa publica, e do uso que se faz dela, e tendo em conta as 13,740 instituições que usufruem do orçamento do estado e as respectivas barreiras que os auditores / inspectores iriam encontrar, não creio ser possível menos de 2 anos, embora 3 anos seria o prazo realizável mais realista.
Se este processo fosse iniciado em Janeiro de 2011, qual seria o primeiro orçamento anual de base Zero passível de ser apresentado na sua totalidade com base nesta forma de orçamentação?
Provavelmente o orçamento de 2014, embora em 2013 já se pudessem implementar algumas orientações / recomendações entretanto concluídas.
Quais os benefícios e porque razão ou conjunto de razões não se realiza um processo de orçamentação de base zero pelo menos de 10 em 10 anos?
Os benefícios resultam claros, dado que as auditorias independentes a realizar aos diversos organismos do estado com o objectivo de condicionar o seu orçamento futuro, têm impacto real na vida das instituições, ao contrário das conclusões e recomendações á posteriori emitidas pelo tribunal de contas, ás quais ninguém liga nenhuma, porque o dinheiro já foi gasto.
O conjunto de razões que têm impedido o estado de realizar um orçamento de base zero no mínimo de 10 em 10 anos, prende-se quase exclusivamente com a falta de interesse em controlar os gastos do estado, pois isso impede a alimentação de clientelismos partidários, e da miríade cargos ( desde o estado central ás autarquias ) atribuídos com critérios exclusivamente familiares, sejam partidários, sejam de consanguinidade.
É possível controlar efectivamente a despesa publica a médio longo prazo, sem se iniciar um processo deste tipo?
Com seriedade, não. Não é possível controlar a despesa pública, a médio longo prazo, pois todas as medidas tomadas são de curto prazo e tendem sempre para o lado mais frágil, ou seja para o aumento dos impostos e a redução da despesas publica através do corte de benefícios á classe média alta, média e média baixa, como já se verifica.
Porque é que o Tribunal de Contas, não tem competências para fazer este tipo de auditorias a qualquer momento?
Teoricamente porque as suas competências não lhe o permitem. Na prática porque não existe vontade politica para que isso aconteça, porque os nossos responsáveis políticos passariam a poder ser confrontados com as consequências das suas «opções financeiras» em qualquer momento, e logo iriam alegar um excesso de controlo financeiro do dinheiro público, ou -melhor ainda - um «atropelo à governação».
No entanto todos sabemos que sem um controlo real & efectivo do dinheiro público, os governos tendem a ser generosos com a sua «base democrática de apoio», seja qual for a cor partidária do mesmo.
Quem pode decidir a elaboração de um orçamento de base zero?
O governo, em conselho de ministros.
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