quarta-feira, 27 de outubro de 2010

CIDADANIA PRÓ-ACTIVA

Hoje, dou a conhecer um blog interessante, recomenda-se uma olhada, no mesmo estão links para petições online, que serão incorporadas neste post. Relembro que o Direito de Petição prevê no seu Art.º 24º. a apreciação em plenário de qualquer petição com mais de 4.000 subscritores após relatório da comissão respectiva, não vou logicamente apelar à subscrição mas ficam os links:
 

http://www.peticaopublica.com/?pi=impostos CONTRA o AUMENTO de IMPOSTOS, pela REDUÇÃO da DESPESA PÚBLICA CORRENTE do ESTADO e pela INTRODUÇÃO de uma "ÉTICA MÍNIMA GARANTIDA" na GESTÃO dos DINHEIROS dos CONTRIBUINTES

http://www.peticaopublica.com/?pi=201001a PELA OBRIGAÇÃO DOS POLÍTICOS APRESENTAREM DECLARAÇÃO PATRIMONIAL ANUAL ALÉM DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS

http://www.peticaopublica.com/?pi=SNSgratu POR UM SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE TOTALMENTE GRATUITO E UNIVERSAL E CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 64.º, n.º 2, alínea a) da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=medinaPM Por um GOVERNO de INICIATIVA PRESIDENCIAL liderado por MEDINA CARREIRA 
http://www.peticaopublica.com/?pi=P2010N3493 Pela DEFESA EFECTIVA DO POVO PORTUGUÊS, mediante a introdução de medidas de REDUÇÃO ADMINISTRATIVA do PREÇO DE PRODUTOS E SERVIÇOS ESSENCIAIS e devolução do dinheiro gasto a mais pelos governantes
http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=P2010N3355 Petição - Medicamentos sem preço põem em causa o direito à informação dos consumidores

2 comentários:

  1. Mas está muita certo.

    Mas não acha que falta uma petição que obrigue os eleitos a informarem os eleitores qual é o orçamento de uma Junta ou de uma Câmara para um ano corrente?

    Mas está muita certo.

    Mas não acha o meu caro que falta uma petição que obrigue os eleitos, uma Junta de Freguesia a informar os eleitores das actas das suas reuniões, publicamente.

    JORDANOS
    Ao não haver uma cidadania numa destas

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  2. Obrigado, pelo seu comentário.

    A questão dos orçamentos das Juntas e Câmara é complexa, porque apesar das verbas atribuídas pelo Orçamento de Estado, existem outras receitas que apesar de serem pagas ao Município não são verbas camarárias em pleno, o normal é o executivo apresentar um plano de actividades, que deve ser aprovado e fiscalizado pelas respectivas assembleias. O modo como essa informação chega ao munícipe, varia também de Município para Município.

    Relativamente à questão das actas estas são por lei de consulta livre, já a divulgação das mesmas via electrónica decorre apenas da vontade do executivo. Assim em última análise é uma questão de liderança, e infelizmente muitas das lideranças actuais, e as potenciais futuras lideranças, não tem qualquer noção do que significa ser cidadão em Portugal, mais não são do que elementos do sistema politico, cujo percurso profissional, académico e de cidadania é praticamente inexistente. Cresceram nas filas de espera do combate inter-partidário vazio de conteúdos, plenos de vaidade e ambição do poder pelo poder e crêem que é criando estas barreiras artificiais que conseguem manter os seus pequenos poderes.

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